Ao longo da nossa hist\u00f3ria pol\u00edtica, temos assistido a preval\u00eancia da individualidade dos candidatos em detrimento dos partidos, e seus efeitos mais vis\u00edveis, a exemplo das arbitr\u00e1rias migra\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, da incessante cria\u00e7\u00e3o e derrocada de partidos pol\u00edticos e da manipula\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios partid\u00e1rios, muitas vezes para acomodar interesses de cunho pessoal e eleitoral. Em suma, poder\u00edamos bem qualificar nosso panorama pol\u00edtico como modelo de inseguran\u00e7a em face da sua volubilidade, da desqualifica\u00e7\u00e3o da representatividade outorgada pelo povo e da incompatibilidade com o preceito constitucional da elegibilidade, o qual exige a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria como condi\u00e7\u00e3o absoluta.\u00a0
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Nos \u00faltimos anos, apesar das freq\u00fcentes transfer\u00eancias partid\u00e1rias fisiol\u00f3gicas, verificadas, sobretudo, no in\u00edcio das legislaturas, muitas a t\u00edtulo de barganha de benef\u00edcios individuais e a transformar a indec\u00eancia em fato corriqueiro, as nossas maiores Casas legislativas fecharam os olhos, omitindo-se do enfrentamento de quest\u00e3o relevante \u00e0 pr\u00f3pria moralidade. Quest\u00e3o consentida pela capenga legisla\u00e7\u00e3o dependente de uma reforma constitucional que transferiria a titularidade do mandato do parlamentar eleito para o partido pol\u00edtico. Quest\u00e3o que exigiria, portanto, tipifica\u00e7\u00e3o legal a ser expressa e devidamente inscrita no ordenamento jur\u00eddico. Lamentavelmente, n\u00e3o foi isto que aconteceu.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
A t\u00e3o esperada e morosa reforma pol\u00edtica foi surpreendentemente iniciada pelo Judici\u00e1rio, o qual, a t\u00edtulo de \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica\u201d do ordenamento, legislou acerca da fidelidade partid\u00e1ria, agora obrigat\u00f3ria para eleitos para cargos proporcionais e majorit\u00e1rios. Na esteira do v\u00e1cuo legislativo, os argumentos dos nossos ministros: a \u201cbusca da concretude maior da nossa Constitui\u00e7\u00e3o\u201d e da seguran\u00e7a jur\u00eddica; a desqualifica\u00e7\u00e3o ou ren\u00fancia t\u00e1cita do mandato eletivo pelo abandono do partido; a necessidade de preserva\u00e7\u00e3o do \u201celo inafast\u00e1vel\u201d entre o candidato e o partido pol\u00edtico; e, uma contabilidade a pretensamente demonstrar que os votos ideol\u00f3gicos nos partidos prevalecem sobre os nominais nas escolhas dos eleitores, entre outros motivos.<\/p>\n\n\n\n
Com a pr\u00f3pria extens\u00e3o da regra dos cargos proporcionais para os majorit\u00e1rios, alguns argumentos tecidos pelo TSE j\u00e1 se fragilizam ou se colidem, a exemplo do quociente eleitoral, imprest\u00e1vel, na pr\u00e1tica, para as elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias. Ademais, o surgimento de novas consultas em face da n\u00e3o elucida\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relacionadas e ainda pendentes, como a situa\u00e7\u00e3o dos suplentes e dos eleitos em coliga\u00e7\u00f5es, propicia um cen\u00e1rio \u00f3bvio e deplor\u00e1vel para nosso sistema pol\u00edtico: a cristaliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre reforma pol\u00edtica pelo Judici\u00e1rio, o qual certamente receber\u00e1 aval para novas incurs\u00f5es na formula\u00e7\u00e3o de regras, caso o legislativo permane\u00e7a na sua in\u00e9rcia.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Assim \u00e9, que, apesar da utilidade das decis\u00f5es do STF e TSE em face do atual quadro de vulnerabilidade do sistema partid\u00e1rio, cr\u00edticas \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica t\u00eam surgido das mais variadas fontes. De fato, a imposi\u00e7\u00e3o das novas regras de fidelidade partid\u00e1ria al\u00e9m de criar inseguran\u00e7a jur\u00eddica em face da invers\u00e3o da jurisprud\u00eancia com efeito retroativo, induz suspeitas gratuitas de parcialidade no Judici\u00e1rio e enseja embates entre os dois Poderes, a bastar o exemplo de amea\u00e7a de proposta de emenda constitucional casu\u00edstica para anistiar os atuais infi\u00e9is. Sobretudo, tal injun\u00e7\u00e3o tem o cond\u00e3o de colocar a sociedade \u00e0 margem de uma reforma pol\u00edtica que j\u00e1 nasce com a marca da fragmenta\u00e7\u00e3o e da ilegitimidade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
Maquiavel j\u00e1 dizia que n\u00e3o h\u00e1 coisa mais dif\u00edcil, mais perigosa, nem de \u00eaxito mais duvidoso, do que o estabelecimento de novas leis. De fato, apesar de necess\u00e1ria, a nova regra ter\u00e1 como inimigos aqueles que se beneficiavam com a antiga, ao passo que ser\u00e1 timidamente defendida pelos novos favorecidos. Em face de tal desequil\u00edbrio, de tal fraqueza, periclita o poder daquele que legislou. Mormente, um poder que n\u00e3o det\u00e9m legitimidade para legislar.
(Publicado no Di\u00e1rio de Natal em 01.11.2007)<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","class_list":["post-105","article","type-article","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n