Inten\u00e7\u00f5es, quando descontextualizadas e separadas pela linha do tempo, costumam projetar resultados an\u00f4malos. Tal constata\u00e7\u00e3o se amolda ao foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, compreensivelmente inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ao lado de outros privil\u00e9gios \u2013 imunidades processual, prisional e probat\u00f3ria e que abrangem a inviolabilidade civil e penal, entre outras -, numa \u00e9poca em que o pa\u00eds ainda estava a dar os primeiros passos de sua reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e ainda necessitava se precaver contra os perigos de eventual retrocesso autorit\u00e1rio ou de investidas antidemocr\u00e1ticas. <\/p>\n\n\n\n
A prerrogativa resiste ao tempo e se amolda \u00e0s conveni\u00eancias sociopol\u00edticas de cada \u00e9poca. Nos seus prim\u00f3rdios, na Gr\u00e9cia antiga, tribunais especiais julgavam senadores e magistrados. Na Idade M\u00e9dia, Roma julgava de acordo com a classe social, mediante o princ\u00edpio do julgamento pelos pares. Na era moderna, as ordena\u00e7\u00f5es portuguesas adotaram regras que diferenciavam o julgamento e a puni\u00e7\u00e3o de certas categorias. <\/p>\n\n\n\n
No Brasil, introduzido em seu primeiro formato na Constitui\u00e7\u00e3o Imperial de 1824, o foro especial de julgamento, restrito a casos excepcionais, foi reinserido na primeira Constitui\u00e7\u00e3o republicana (1891) e nas subsequentes com varia\u00e7\u00f5es. Mas foi na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a mais democr\u00e1tica de todas, que o instituto foi ampliado a in\u00fameras autoridades p\u00fablicas dos tr\u00eas poderes. <\/p>\n\n\n\n
Hoje, o excessivamente privilegiado foro das nossas autoridades, especialmente governantes e representantes, tem carreado mais desvantagens e desequil\u00edbrios que serventias \u00e0 sociedade como um todo. O instituto, que n\u00e3o deve ser confundido com as imunidades dos parlamentares, permite ao congressista ser processado criminalmente, durante o mandato, pelo Supremo Tribunal Federal, cuja compet\u00eancia tamb\u00e9m abrange os delitos eleitorais e at\u00e9 as contraven\u00e7\u00f5es penais, o mesmo se aplicando a presidentes, vices e ministros. Governadores e desembargadores recorrem em terceira inst\u00e2ncia, ao passo que prefeitos, deputados estaduais e ju\u00edzes recorrem em segunda.<\/p>\n\n\n\n
No contexto atual, assaz diverso daquele que justificou a renova\u00e7\u00e3o da prerrogativa de foro, os riscos de um retrocesso autorit\u00e1rio s\u00e3o irrelevantes, de modo que para muitos o instituto n\u00e3o apenas se tornou regra caduca, mas privil\u00e9gio injustific\u00e1vel, desmedido e eventualmente acumpliciado aos interesses e pr\u00e1ticas il\u00edcitas de nossos pol\u00edticos, quando n\u00e3o um obst\u00e1culo para um andamento processual mais c\u00e9lere e a efetividade da puni\u00e7\u00e3o de delitos, em especial os relacionados \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Diante dos reiterados combates em curso \u00e0s pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, \u00e9 fato que o instituto tamb\u00e9m se transformou em estorvo para um Judici\u00e1rio superior sobrecarregado de processos, agora debru\u00e7ado em julgamentos de crimes comuns praticados por pol\u00edticos e outras autoridades, embora nem todos os tribunais possuam estrutura adequada para receber esses casos. Magistrados dos tribunais superiores e da mais alta Corte parecem estar de acordo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
O juiz federal S\u00e9rgio Moro, por ocasi\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara dos Deputados para debater as 10 medidas contra a corrup\u00e7\u00e3o, demonstrou comungar da mesma ideia: \u201cO foro privilegiado fere a ideia b\u00e1sica da democracia de que todos devem ser tratados como iguais\u201d. <\/p>\n\n\n\n
\u200bMas h\u00e1 quem perceba o debate sobre a extin\u00e7\u00e3o do foro uma quest\u00e3o manique\u00edsta e hip\u00f3crita, caso do ministro Gilmar Mendes. Para o constitucionalista, \u201co problema \u00e9 conjuntural\u201d, pois se \u00e9 certo que a Justi\u00e7a precisa melhorar, tamb\u00e9m \u00e9 certo que \u201cvem se aperfei\u00e7oando a olhos vistos\u201d. E observa que \u201cquem argumenta com o uso de chicanas para protelar, nos tribunais, n\u00e3o pode imaginar que na primeira inst\u00e2ncia deixariam de acontecer embustes\u201d, residindo um perigo maior que a procrastina\u00e7\u00e3o na \u201crede intrigas, da pequena pol\u00edtica enveredar comarcas, adensar o jogo eleitoral e conspurcar de vez a nossa democracia\u201d. \u200b\u200b<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o custa enfatizar que as normas, quanto mais leg\u00edtimas, mais devem ser justific\u00e1veis, historicamente situ\u00e1veis, vari\u00e1veis no tempo e no espa\u00e7o, e ter sua origem na sociedade. Mas a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode estar ao sabor das circunst\u00e2ncias e das maiorias ocasionais, pois h\u00e1 muito se sabe que a pressa desinformada e a submiss\u00e3o a\u00e7odada \u00e0 opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o rendem bons frutos. A ado\u00e7\u00e3o de novas regras limitantes do foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode, portanto, prescindir do amplo debate e da participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica.<\/p>\n\n\n\n
Erick Wilson Pereira,\u00a0Doutor em Direito Constitucional pela PUC\/SP<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","class_list":["post-121","article","type-article","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n