{"id":128,"date":"2020-02-05T12:22:57","date_gmt":"2020-02-05T12:22:57","guid":{"rendered":"https:\/\/clientesinterativa.com.br\/003\/erickpereira\/novo\/?post_type=article&p=128"},"modified":"2020-02-07T12:57:34","modified_gmt":"2020-02-07T12:57:34","slug":"em-alta-mercado-de-compliance-exige-rigor-dos-advogados","status":"publish","type":"article","link":"https:\/\/erickpereira.com\/index.php\/article\/em-alta-mercado-de-compliance-exige-rigor-dos-advogados\/","title":{"rendered":"Em alta, mercado de compliance exige rigor dos advogados"},"content":{"rendered":"\n

As pr\u00e1ticas protetivas relacionadas ao compliance<\/em> t\u00eam adquirido crescente import\u00e2ncia, sobretudo nas esferas do Direito Penal e do Direito Administrativo, e atualmente s\u00e3o adotadas n\u00e3o apenas pelo mundo institucional e corporativo das empresas de grande porte, mas por sociedades de profissionais liberais e at\u00e9 empresas de pequeno porte.<\/p>\n\n\n\n

As medidas institucionais de conformidade ou integridade (compliance)<\/em>buscam assegurar o cumprimento de normas legais e regulamentares de determinado setor, atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de procedimentos internos de integridade, auditoria e est\u00edmulo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades, sob a \u00e9gide um c\u00f3digo de conduta ou c\u00f3digo de \u00e9tica. Trata-se da chamada autorregula\u00e7\u00e3o regulada que, ao lado da regula\u00e7\u00e3o privada (feita pelos pr\u00f3prios agentes econ\u00f4micos) e da regula\u00e7\u00e3o estatal (unilateralmente determinada pelo Estado), formam os modelos regulat\u00f3rios da economia que adotam programas de compliance<\/em> para atingir valores e objetivos preconizados pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Embora considerado instituto inovador no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o compliance<\/em> foi tardiamente introduzido entre n\u00f3s pelas multinacionais que traziam protocolos de conformidade de suas matrizes no exterior. Foi assim que, em meados da d\u00e9cada de 1990, a ferramenta come\u00e7ou a ser utilizada por organiza\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, sobretudo com o advento da Lei de Lavagem e Oculta\u00e7\u00e3o de Bens e Valores. Ali\u00e1s, a exacerba\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es introduzidas no ordenamento ao longo das \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, especialmente as regradas pela Lei da Improbidade Administrativa, a Lei da Ficha Limpa e a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, foi aspecto decisivo para a absor\u00e7\u00e3o desse instituto.<\/p>\n\n\n\n

O compliance<\/em> foi definitivamente incorporado \u00e0s pr\u00e1ticas das empresas brasileiras ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o, que passou a prever a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva, no \u00e2mbito civil e administrativo, de pessoas jur\u00eddicas \u2014 especialmente as de direito privado \u2014, que praticam il\u00edcitos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou estrangeira, em seu benef\u00edcio exclusivo ou n\u00e3o. Tal previs\u00e3o, naturalmente, provocou uma mudan\u00e7a no comportamento das pessoas jur\u00eddicas, que passaram a adotar padr\u00f5es de conduta para se proteger mediante o controle dos riscos e a puni\u00e7\u00e3o dos desvios. A prop\u00f3sito, a pr\u00f3pria Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o estimula a ado\u00e7\u00e3o do compliance<\/em> pela possibilidade de redu\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 empresa, considerando que ser\u00e3o levados em considera\u00e7\u00e3o na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es \u201ca exist\u00eancia de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo \u00e0 den\u00fancia de irregularidades e a aplica\u00e7\u00e3o efetiva de c\u00f3digos de \u00e9tica e de conduta no \u00e2mbito da pessoa jur\u00eddica\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Tais aspectos protetivos e de incentivo relacionados ao instituto t\u00eam impulsionado um mercado de implanta\u00e7\u00e3o de programas de integridade, inclusive destinados a escrit\u00f3rios de advocacia, cada vez mais necessitados de mecanismos de prote\u00e7\u00e3o \u00e9tica nas diversas e din\u00e2micas \u00e1reas do Direito. A exemplo do que sucede com as grandes empresas, tais programas se somam \u00e0s variantes diferenciais levadas em considera\u00e7\u00e3o no ato de contratar os servi\u00e7os de uma empresa ou sociedade profissional, potencializando a confian\u00e7a dos contratantes numa organiza\u00e7\u00e3o cujos s\u00f3cios e colaboradores estejam submetidos a um c\u00f3digo de conduta e outras diretrizes internas, para prevenir comportamentos inadequados.<\/p>\n\n\n\n

Apesar dos custos de implanta\u00e7\u00e3o de um programa de conformidade, sua natureza m\u00faltipla \u2014 preventiva, protetiva e de incentivo \u2014 redunda em vantagens para a pessoa jur\u00eddica que o adota, especialmente num ambiente regulat\u00f3rio sujeito a mudan\u00e7as bruscas e constantes. Al\u00e9m de benef\u00edcios materiais, como descontos em linhas de cr\u00e9dito em raz\u00e3o da credibilidade e valoriza\u00e7\u00e3o da empresa, tal programa influencia positivamente a efic\u00e1cia, a produtividade e a confiabilidade das empresas, evitando ou minimizando controv\u00e9rsias jur\u00eddicas, alega\u00e7\u00f5es de culpa por omiss\u00e3o e danos \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e imagem de s\u00f3cios e dirigentes. A prop\u00f3sito, reputa\u00e7\u00e3o e imagem n\u00e3o s\u00e3o simplesmente constru\u00eddas \u2014 elas s\u00e3o tamb\u00e9m resguardadas e protegidas, beneficiando-se mais de gest\u00f5es comedidas que de a\u00e7\u00f5es hostis.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 compreens\u00edvel, portanto, face \u00e0 complexidade da sociedade contempor\u00e2nea e aos avan\u00e7os da tecnologia da informa\u00e7\u00e3o \u2014 a redundar em aumento e potencializa\u00e7\u00e3o dos riscos \u2014, que os programas de compliance<\/em> venham se revelando imprescind\u00edveis para nortear as boas pr\u00e1ticas nos processos da empresa, especialmente quanto ao controle interno e an\u00e1lise de riscos. O dano extrapolou a esfera da v\u00edtima e ora \u00e9 visto como extensivo a toda a sociedade \u2014 socializa\u00e7\u00e3o dos riscos \u2014, demandando a ado\u00e7\u00e3o urgente de medidas para minimiz\u00e1-los. E o advogado, ainda mais quando atuante em cen\u00e1rio de crise marcado por v\u00e1rios casos de corrup\u00e7\u00e3o, deve ser exemplar no dom\u00ednio e cumprimento das normas legais relativas \u00e0s atividades que exerce.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","class_list":["post-128","article","type-article","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nEm alta, mercado de compliance exige rigor dos advogados - Erick Pereira Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/erickpereira.com\/index.php\/article\/em-alta-mercado-de-compliance-exige-rigor-dos-advogados\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Em alta, mercado de compliance exige rigor dos advogados - Erick Pereira Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As pr\u00e1ticas protetivas relacionadas ao compliance t\u00eam adquirido crescente import\u00e2ncia, sobretudo nas esferas do Direito Penal e do Direito Administrativo, e atualmente s\u00e3o adotadas n\u00e3o apenas pelo mundo institucional e corporativo das empresas de grande porte, mas por sociedades de profissionais liberais e at\u00e9 empresas de pequeno porte. 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