A mais alta Corte Eleitoral do pa\u00eds completou 65 anos de sua cria\u00e7\u00e3o. Tal data n\u00e3o coincide com a institui\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral no Brasil, esta mais antiga, criada pelo C\u00f3digo Eleitoral de 1932, o qual delegou ao extinto Tribunal Superior de Justi\u00e7a Eleitoral a responsabilidade pelo alistamento eleitoral, apura\u00e7\u00e3o de votos, diploma\u00e7\u00e3o e proclama\u00e7\u00e3o dos eleitos. A ditadura do Estado Novo e a Constitui\u00e7\u00e3o de 1937 extinguiram, juntamente com o regime democr\u00e1tico, a Justi\u00e7a Eleitoral. Sete anos depois, mediante o Decreto-Lei 7.586 de 1945, mais conhecido como Lei Agamenon Magalh\u00e3es, foi recriada a Justi\u00e7a Eleitoral, desta feita com suas fun\u00e7\u00f5es sob a al\u00e7ada do Tribunal Superior Eleitoral, a substituir o antigo Tribunal Superior de Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
De todos os ramos do Poder Judici\u00e1rio, \u00e9 a Justi\u00e7a Eleitoral que det\u00e9m a maior amplitude, a maior heterogeneidade de reservas funcionais. Tal relev\u00e2ncia de encargos tem progredido gradualmente n\u00e3o apenas em correspond\u00eancia aos anseios de aperfei\u00e7oamento institucional e da ordem pol\u00edtica, mas tamb\u00e9m \u00e0 crescente demanda dos atores pol\u00edticos por novas atribui\u00e7\u00f5es que venham aclarar aspectos cada vez mais complexos do Estado Social. \u00c9 assim que a capacidade operativa da Justi\u00e7a eleitoral tem se estendido para diversas compet\u00eancias, referidas \u00e0s diferentes formas de a\u00e7\u00e3o, sejam as jurisdicionais b\u00e1sicas, sejam as legiferantes, administrativas ou consultivas.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de freq\u00fcentemente ser acusada de parcialidade, a beneficiar certos partidos nos nichos eleitorais sob sua compet\u00eancia, principalmente o partido hegem\u00f4nico do momento, a tend\u00eancia se inclina para o fortalecimento da confian\u00e7a popular no desempenho imparcial dessa Justi\u00e7a especializada. As raz\u00f5es s\u00e3o m\u00faltiplas para esta credibilidade. As pr\u00f3prias peculiaridades da Justi\u00e7a Eleitoral respondem por algumas delas, a exemplo da obedi\u00eancia ao princ\u00edpio da temporariedade de seus membros, escolhidos para um bi\u00eanio, com renova\u00e7\u00f5es independentes de crit\u00e9rios pol\u00edticos e sem preju\u00edzo da obedi\u00eancia a normas r\u00edgidas que s\u00f3 fortalecem a seguran\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outros aspectos, como a celeridade dos ritos, o investimento tecnol\u00f3gico nos processos de vota\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o, a responsabilidade coletiva dos tribunais pelas decis\u00f5es adotadas, e a compet\u00eancia para responder a consultas sobre mat\u00e9ria eleitoral sem contemplar situa\u00e7\u00f5es concretas, assim como emitir atos normativos com for\u00e7a regulamentar, favorecem uma din\u00e2mica pr\u00f3pria que faz da Justi\u00e7a Eleitoral vertente paradigm\u00e1tica, guardi\u00e3 da verdade eleitoral, de forma a evitar que seja esta corrompida pela fraude, suborno ou coa\u00e7\u00e3o, deslegitimando a representa\u00e7\u00e3o popular e, por conseq\u00fc\u00eancia, as bases do governo democr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o podemos nos furtar ao coment\u00e1rio acerca da realidade que cerca muitas disputas eleitorais, sobretudo aquelas eivadas de exacerba\u00e7\u00f5es emocionais que resvalam dos candidatos concorrentes para os magistrados, principalmente os de primeiro grau. N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que h\u00e1 grande probabilidade de esses julgadores serem as maiores v\u00edtimas das press\u00f5es pol\u00edticas regionais \u2013 ao contrariarem interesses partid\u00e1rios ou de candidatos, muitas vezes passam a padecer de ofensas ou cr\u00edticas que desbordam dos limites aceit\u00e1veis de urbanidade, ao inv\u00e9s de verem manejados, contra suas decis\u00f5es, os in\u00fameros recursos disponibilizados pela Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Cabe a todos n\u00f3s, cidad\u00e3os, evitar que a Justi\u00e7a seja confundida com repasto da pol\u00edtica. A Justi\u00e7a Eleitoral, ao longo destes 65 anos, tem sido pr\u00f3diga em li\u00e7\u00f5es que avivam a observa\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o podemos nos furtar ao conceito de direito e justi\u00e7a, nem nas nossas rela\u00e7\u00f5es privadas, nem nas p\u00fablicas, pois como afirmou o insigne ministro Ricardo Lewandowski, ela \u00e9 a \u201cdeposit\u00e1ria da confian\u00e7a de quem aspira viver conforme os ideais democr\u00e1ticos e republicanos.\u201d<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","class_list":["post-829","article","type-article","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n