O clamor popular tem triste mem\u00f3ria \u2013 da condena\u00e7\u00e3o de Jesus \u00e0s fogueiras da Inquisi\u00e7\u00e3o e persegui\u00e7\u00f5es de governos autorit\u00e1rios. Lament\u00e1vel quando um Estado Constitucional a ele se submete, entronizando a emo\u00e7\u00e3o no lugar da isen\u00e7\u00e3o. Por melhores que sejam as inten\u00e7\u00f5es, precedentes poder\u00e3o abrir os tem\u00edveis port\u00f5es da inseguran\u00e7a jur\u00eddica e franquear agress\u00f5es aos valores tutelados pelas cl\u00e1usulas p\u00e9treas.<\/p>\n\n\n\n
Abstra\u00eddas as boas inten\u00e7\u00f5es da Lei da Ficha Limpa, n\u00e3o h\u00e1 como sua aplica\u00e7\u00e3o imediata n\u00e3o subverter o processo eleitoral mediante restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos e ao arrepio de princ\u00edpios car\u00edssimos do Direito, tais quais a irretroatividade da norma jur\u00eddica, a anterioridade anual, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e a coisa julgada. S\u00e3o eles que garantem a estabilidade dos direitos perante as pretens\u00f5es concebidas pelo legislador, impedem que as agress\u00f5es \u00e0s normas sejam manejadas ao sabor das conveni\u00eancias ou das decis\u00f5es casu\u00edsticas, pro\u00edbem condena\u00e7\u00f5es sem que antes advenha senten\u00e7a condenat\u00f3ria definitiva, co\u00edbem a aprova\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o Judici\u00e1rio haver se pronunciado sem a imposi\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ao exerc\u00edcio de direito pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
Por tanto afetar o processo eleitoral, justifica-se n\u00e3o categorizar a Lei da Ficha Limpa como regra sobre inelegibilidade, mas como arremedo normativo com efici\u00eancia para interferir nas candidaturas e fazer o Judici\u00e1rio incidir, sobre o status<\/em> de cidad\u00e3o, um direito pol\u00edtico negativo, ao passo que o Direito Eleitoral consagra a plenitude dos direitos positivos e o respeito \u00e0 soberania popular. E, na colis\u00e3o entre os princ\u00edpios da soberania popular e os da probidade, merecem preponderar os primeiros.<\/p>\n\n\n\n Sob o pretexto de press\u00f5es para sanear o processo pol\u00edtico, n\u00e3o podemos afrontar o ordenamento jur\u00eddico, a dignidade humana e a vontade popular. Do contr\u00e1rio, estaremos a fomentar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a vulnerabilidade do Estado Constitucional, mesmo que ao amparo das melhores inten\u00e7\u00f5es. J\u00e1 n\u00e3o nos engrandece ser a \u00fanica democracia que precisa de uma lei para dizer que os pol\u00edticos precisam ter ficha limpa, e depur\u00e1-los ao pre\u00e7o de renegar princ\u00edpios paradigm\u00e1ticos do grau de civilidade de uma na\u00e7\u00e3o. Pois \u00e9 o pr\u00f3prio povo quem deve julgar a qualidade do seu voto, nunca um tribunal \u2013 li\u00e7\u00e3o expressa no simb\u00f3lico impasse protagonizado pelo Supremo. Afinal, s\u00e3o 136 milh\u00f5es de eleitores \u00e0 espera de uma resposta que n\u00e3o veio. O guardi\u00e3o da ordem constitucional parece haver esquecido que a hist\u00f3ria \u00e9 pr\u00f3diga de julgadores que seguiram o clamor, e n\u00e3o deixaram saudade ou exemplo a ser seguido. O Ministro Cezar Peluso bem que advertiu que um tribunal que assim julga \u201cn\u00e3o merece nem o respeito do povo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","class_list":["post-830","article","type-article","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n