O assassinato da ju\u00edza Patr\u00edcia Acioli, previamente anunciado mediante reiteradas amea\u00e7as, parece ter aberto o flanco da ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas para coibir a inseguran\u00e7a da magistratura. Ap\u00f3s as costumeiras ondas de indigna\u00e7\u00e3o e de especula\u00e7\u00f5es vitimol\u00f3gicas encenadas por ocasi\u00e3o de atos violentos que ousam ultrapassar as fronteiras do Estado Juiz, este iniciou os tr\u00e2mites para a consecu\u00e7\u00e3o de resultados concretos. Portaria assinada pelo ministro Cezar Peluso instituiu uma Comiss\u00e3o Extraordin\u00e1ria para estudar e propor uma pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a institucional da magistratura.<\/p>\n\n\n\n
Paralelamente, sob o comando do consciencioso secret\u00e1rio-geral do CNJ, o juiz Fernando Florido Marcondes, foi designada uma Comiss\u00e3o de Ju\u00edzes com acesso ao inqu\u00e9rito e poder de gest\u00e3o perante o TJ-RJ para acompanhar as investiga\u00e7\u00f5es do assassinato. Segundo dados do pr\u00f3prio CNJ, cerca de cem ju\u00edzes est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de risco.<\/p>\n\n\n\n
Patr\u00edcia Acioli, lotada na 4\u00aa Vara Criminal de S\u00e3o Gon\u00e7alo (RJ), notabilizou-se pela atua\u00e7\u00e3o rigorosa contra mil\u00edcias, grupos de exterm\u00ednio e policiais acusados de forjar autos de resist\u00eancia. Acreditava na Justi\u00e7a e, paradoxalmente, no destino \u2013 \u201cningu\u00e9m morre antes da hora\u201d. Sua morte covardemente perpetrada contesta o seu pensar e suscita debate nacional acerca da obrigatoriedade da prote\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes que lidam com o crime organizado e da cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os colegiados para substituir o juiz singular. Pois o Estado legal n\u00e3o pode ficar \u00e0 merc\u00ea da \u00edndole da parcela corrompida e violenta que diuturnamente mina a cidadania.<\/p>\n\n\n\n
Julgar \u00e9 capacidade complexa que exige saber e amadurecer, que envolve a diferencia\u00e7\u00e3o entre ator e espectador, o cultivo da no\u00e7\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o dos estados subjetivos e idiossincrasias que determinam cren\u00e7as e pontos de vista pessoais para se alcan\u00e7ar a verdade e a distin\u00e7\u00e3o entre o legal e o proibido, entre o certo e o errado. Da\u00ed muito apropriadamente se dizer que o assassinato de um juiz \u00e9 grave atentado contra a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio e a soberania do Estado de direito.<\/p>\n\n\n\n
Quem dera a morte da intr\u00e9pida ju\u00edza tamb\u00e9m servisse para revigorar o debate sobre a viol\u00eancia surda que solapa o cotidiano de cidad\u00e3os comuns, pobres ou exclu\u00eddos que nem com a pr\u00f3pria morte, antes da hora, re\u00fanem meios para provocar indigna\u00e7\u00e3o. Eles n\u00e3o podem e n\u00e3o devem ser esquecidos.<\/p>\n\n\n\n
Como advertiu Hannah Arendt no seu ensaio \u201cDa viol\u00eancia\u201d, \u201c\u00e9 o apoio do povo que empresta poder \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de um pa\u00eds, e este apoio n\u00e3o \u00e9 mais que a continua\u00e7\u00e3o do consentimento que, de in\u00edcio, deu origem \u00e0s leis\u201d. E mais: \u201cNum confronto de viol\u00eancia com viol\u00eancia a superioridade do governo sempre foi absoluta; mas esta superioridade s\u00f3 dura enquanto a estrutura de poder do governo estiver intacta \u2013 isto \u00e9, enquanto as ordens forem obedecidas e o ex\u00e9rcito e a pol\u00edcia estiverem prontos a usar suas armas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","class_list":["post-834","article","type-article","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n