Como de resto em quase tudo que envolve educa\u00e7\u00e3o no Brasil, quantidade e qualidade est\u00e3o gravemente comprometidas: j\u00e1 s\u00e3o quase 5 mil vagas abertas e n\u00e3o preenchidas por falta de qualifica\u00e7\u00e3o dos candidatos. Estamos nos referindo aos tribunais do pa\u00eds, asfixiados por milhares de processos concentrados na al\u00e7ada de uma quantidade insuficiente de ju\u00edzes e servidores \u2014atualmente a vag\u00e2ncia j\u00e1 chega a 4.341 cargos no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Insolitamente, as estat\u00edsticas que demonstram este descompasso se agregam \u00e0quelas tradicionais respons\u00e1veis pelas mazelas do nosso Judici\u00e1rio. O d\u00e9ficit de profissionais na magistratura tem sido creditado \u00e0 exig\u00eancia elevada nos processos seletivos, \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o de baixa qualidade dos cursos jur\u00eddicos no pa\u00eds ou a um misto de ambas. Creio que a segunda hip\u00f3tese \u00e9 mais pertinente, considerando-se que os cursos de gradua\u00e7\u00e3o no pa\u00eds apenas espelham o que sucede com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em termos qualitativos.<\/p>\n\n\n\n
Em sendo extens\u00f5es de uma base escolar desprivilegiada e caduca, aos cursos jur\u00eddicos tamb\u00e9m tem sido aplicadas medidas compensat\u00f3rias das defici\u00eancias mediante programas governamentais duvidosos centrados no financiamento e no sistema de cotas que minam o m\u00e9rito e a constru\u00e7\u00e3o dur\u00e1vel e \u00edntegra do saber.<\/p>\n\n\n\n
Lamentavelmente, um grande n\u00famero de universidades privadas que privilegiam a lucratividade imediata sobre a qualidade do ensino e a excel\u00eancia concretizada a longo prazo t\u00eam \u201cformado\u201d inescrupulosamente um contingente de bachar\u00e9is em Direito despreparados que, ao n\u00e3o superarem suas car\u00eancias educacionais, terminam por amoldar-se a um mercado de trabalho aviltante. Ao superarem os obst\u00e1culos formais, a atua\u00e7\u00e3o se segmenta numa diversidade de profiss\u00f5es, podendo dar-se como membro da Magistratura, das Pol\u00edcias, da Defensoria ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, caso os pretendentes passem nos concursos respectivos. Quanto ao conhecimento t\u00e9cnico para o exerc\u00edcio da advocacia, s\u00f3 a aferi\u00e7\u00e3o mediante o Exame de Ordem qualifica formalmente o advogado para o exerc\u00edcio do seu mister.<\/p>\n\n\n\n
Em muitos casos, a advocacia \u00e9 mera profiss\u00e3o de passagem antes do ingresso nas carreiras jur\u00eddicas p\u00fablicas, objetivo perseguido pela maioria dos formandos. Enquanto estas carreiras promovem treinamentos e cursos de forma\u00e7\u00e3o mediante suas dispendiosas escolas, o exerc\u00edcio da advocacia fica na depend\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem, a qual n\u00e3o contempla ou \u00e9 sucedida por um treinamento espec\u00edfico a substanciar a habilita\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria \u00e0 carreira. Se a aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem n\u00e3o \u00e9 garantia do preparo do advogado, ao menos \u00e9 esp\u00e9cie de filtro para minimizar os efeitos danosos da m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o universit\u00e1ria, agravados pela prolifera\u00e7\u00e3o desmedida dos cursos jur\u00eddicos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Em 10 anos foram criados mais de 900 faculdades de Direito, de modo que atualmente existem cerca de 1.259 cursos de Direito em funcionamento, muitos dotados de \u00edndole mercadol\u00f3gica e com curr\u00edculos que supervalorizam o direito posto e condi\u00e7\u00f5es que desvalorizam a carreira docente. A amplia\u00e7\u00e3o sem freios do acesso ao ensino de Direito tem sido tratada como uma das maiores causas da forma\u00e7\u00e3o de m\u00e1 qualidade. Para compensar a gravidade de tal situa\u00e7\u00e3o, paralelamente constata-se a prolifera\u00e7\u00e3o de uma igualmente rent\u00e1vel ind\u00fastria de cursinhos preparat\u00f3rios de concursos para o ingresso nas carreiras jur\u00eddicas e aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Ordem. A flexibilidade no acesso \u00e0s universidades, especialmente as privadas, tem convertido o alunado em clientela, dissociado o conhecimento acad\u00eamico da forma\u00e7\u00e3o human\u00edstica e desestimulado o pensamento cr\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vin\u00edcius Furtado Coelho, apesar de haver declarado que o Conselho Federal fornece um parecer de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento e, cinco anos depois, outro, para o reconhecimento do curso jur\u00eddico, afirmou que tais pareceres n\u00e3o vinculam a decis\u00e3o do MEC. Ainda assim, neste m\u00eas, propor\u00e1 ao MEC tanto o congelamento de novas vagas em cursos de Direito j\u00e1 existentes, quanto o de novos cursos, afora a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para verificar quais cursos t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de continuar em funcionamento.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de elogi\u00e1vel passo no enfrentamento de um grav\u00edssimo problema que tanto envolve o futuro da advocacia, quanto o do ingresso deficit\u00e1rio nas carreiras jur\u00eddicas p\u00fablicas. A estrutura\u00e7\u00e3o e a efici\u00eancia das profiss\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a s\u00e3o elementos de extrema import\u00e2ncia para a sociedade, refletindo-se na composi\u00e7\u00e3o e na qualifica\u00e7\u00e3o das nossas institui\u00e7\u00f5es republicanas. O conhecimento s\u00f3lido e a conscientiza\u00e7\u00e3o cr\u00edtica dos indiv\u00edduos adquirem valor n\u00e3o apenas no estabelecimento de v\u00ednculos com as necessidades sociais e culturais, mas com as aspira\u00e7\u00f5es e ideais de um povo.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","class_list":["post-838","article","type-article","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n