A unanimidade que recepcionou a vota\u00e7\u00e3o da PEC 349\/01 pelo fim do voto secreto no Legislativo n\u00e3o causou surpresa a analistas e n\u00e3o analistas. Nenhum dos deputados, salvo raras e circunstanciais exce\u00e7\u00f5es, apreciou ver seu status sociopol\u00edtico aviltado a condi\u00e7\u00e3o de presidi\u00e1rio. O testemunho do presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves, de que nunca presenciara dano maior ao Parlamento ao longo dos seus 42 anos de Casa, representa tal sentimento e torna compreens\u00edvel sua decis\u00e3o primeira de manter o afastamento de Natan Donadon e de imediato convocar seu suplente.<\/p>\n\n\n\n
Inicialmente, a decis\u00e3o do Supremo de transferir para a C\u00e2mara e o Senado a prerrogativa de cassar os mandatos de seus pares pareceu uma benesse para que as Casas parcialmente recuperassem os anos de descaso com a opini\u00e3o p\u00fablica, de diversidade e de antagonismos imprecisos de partidos e de ideologias, de barganhas transacionadas com o Executivo, de h\u00e1bitos refor\u00e7adores de privil\u00e9gios. Particularmente ap\u00f3s os protestos de junho, a oportunidade de resgatar a moral da institui\u00e7\u00e3o, mesmo que \u00e0 custa da extirpa\u00e7\u00e3o de um naco j\u00e1 decomposto da pr\u00f3pria carne, vislumbrou-se recurso \u00fatil para elevar a imagem do Congresso e abrandar a animosidade com o Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez desperdi\u00e7ada a oportunidade pelos nossos representantes, a prenda foi reavida e restitu\u00edda pelo outorgante, ao menos liminarmente. E o foi justamente pela pena de um dos respons\u00e1veis pela mudan\u00e7a do entendimento do Judici\u00e1rio a favor da perda autom\u00e1tica do mandato em caso de condena\u00e7\u00e3o criminal, Certamente, nem o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso nem o seu colega Teori Zavascki cogitaram sobre o inusitado impasse para o qual, involuntariamente, contribu\u00edram.<\/p>\n\n\n\n
No caso, a leni\u00eancia, o corporativismo ou meros aspectos emocionais que tomaram de assalto parcela dos nossos representantes, impuseram a exc\u00eantrica e kafkiana situa\u00e7\u00e3o de impossibilidade jur\u00eddica e f\u00e1tica do exerc\u00edcio do mandato, em face da perdura\u00e7\u00e3o do regime prisional fechado se estender por tempo superior ao do mandato parlamentar. Ou seja, o que parecia contrassenso \u2014 a concilia\u00e7\u00e3o de perda dos direitos pol\u00edticos com mandato parlamentar, concretizada na pris\u00e3o com a aus\u00eancia “justificada” nas sess\u00f5es da C\u00e2mara \u2014 se avultou como absurdo inadmiss\u00edvel, “perplexidade jur\u00eddica”.<\/p>\n\n\n\n
Assolar o conte\u00fado \u00e9tico de norma inscrita constitucionalmente extrapola o “paradoxo constitucional” e agride a pr\u00f3pria ess\u00eancia da legitimidade. Diante de contradi\u00e7\u00f5es e imprecis\u00f5es normativas, cabe ao julgador restabelecer a unidade l\u00f3gica e axiol\u00f3gica do sistema, assim como cabe \u00e0 representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, individualmente considerada, a habilita\u00e7\u00e3o legal e moral de representar o povo como um todo. A n\u00e3o puni\u00e7\u00e3o dos eleitos por seus pares em raz\u00e3o da perpetra\u00e7\u00e3o de abusos, quanto mais de crimes, no uso da atividade p\u00fablica, \u00e9 afronta grave ao eleitorado que lhes conferiu poder de escolha na cren\u00e7a de que supostamente seriam mais habilitados.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o moralmente embara\u00e7osa n\u00e3o apenas atingiu o Legislativo, mas os demais poderes, como demonstrou o ministro Barroso, numa esp\u00e9cie de mea culpa: “[\u2026] o constrangimento que tal situa\u00e7\u00e3o gera para os Poderes constitu\u00eddos legitima a atua\u00e7\u00e3o imediata do Judici\u00e1rio”. Podemos acrescentar: e legitima a compensa\u00e7\u00e3o imediata do dano pelo Legislativo. A considerar, como Tony Judt, que a seriedade na vida p\u00fablica \u00e9 \u00e9tica de responsabilidade pol\u00edtica, representando uma coer\u00eancia entre inten\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o, ainda assim podemos reputar que, embora toda pol\u00edtica seja a arte do poss\u00edvel, “contudo, at\u00e9 a arte tem sua \u00e9tica”.<\/p>\n\n\n\n
O louv\u00e1vel reconhecimento do ministro, entretanto, n\u00e3o elide a constata\u00e7\u00e3o de que as decis\u00f5es emanadas da maior inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio urgem estabilidade jur\u00eddica e uma constru\u00e7\u00e3o jurisprudencial com sobrevida mais longa e melhor adaptada \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de fato. Portanto, melhor se tal decis\u00e3o tivesse sido primariamente submetida \u00e0 coes\u00e3o interpretativa do colegiado Supremo, em salvaguarda de princ\u00edpios e normas fundamentais, de modo a reverenciar a solidariedade intr\u00ednseca dos princ\u00edpios, a harmonia entre os poderes e a converg\u00eancia para um fim comum.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","class_list":["post-841","article","type-article","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n