Cotas s\u00e3o formas justas de promover o desesperan\u00e7ado princ\u00edpio da igualdade. S\u00e3o compensa\u00e7\u00f5es para as perversidades praticadas por uma ra\u00e7a ou cultura hegem\u00f4nica contra uma coletividade de indiv\u00edduos. S\u00e3o formas de reparar os erros do passado e suas delet\u00e9rias consequ\u00eancias ainda ativas.<\/p>\n\n\n\n
Na esteira da ado\u00e7\u00e3o de cotas raciais para as universidades \u2014 h\u00e1 quase dois anos, defendi-as em artigo e entrevistas \u2014, agora se pretende sua amplia\u00e7\u00e3o para a representatividade na C\u00e2mara dos Deputados, Assembleias Legislativas e C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
As universidades elegeram a diversidade racial como objetivo c\u00edvico e socialmente relevante a transcender o m\u00e9rito individual acad\u00eamico. Definidos e escolhidos os prop\u00f3sitos, a admiss\u00e3o \u00e9 feita segundo crit\u00e9rios de justi\u00e7a que n\u00e3o s\u00e3o de cunho moral (Dworkin). N\u00e3o se trata de uma quest\u00e3o individualizada e preconceituosa, da rejei\u00e7\u00e3o do candidato branco e pobre em detrimento da admiss\u00e3o do aluno negro. Sob esse prisma, nascer branco ou negro, rico ou pobre n\u00e3o \u00e9 justo nem injusto. Justi\u00e7a ou injusti\u00e7a deve ser percebida na maneira como as nossas institui\u00e7\u00f5es lidam com os fatos, nas qualidades por elas valorizadas (Rawls).<\/p>\n\n\n\n
Mas, no caso do Poder Legislativo, \u00e9 pertinente escolher a ra\u00e7a como crit\u00e9rio substancial da representatividade popular? Ser negro ou pardo \u00e9 caracter\u00edstica socialmente desej\u00e1vel para os prop\u00f3sitos da mais democr\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es? N\u00e3o penso que sim.<\/p>\n\n\n\n
A PEC que reserva vagas destinadas a parlamentares negros ao longo de 20 anos, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo, diz que o percentual corresponder\u00e1 a dois ter\u00e7os de pessoas que tenham se declarado pretas ou pardas no \u00faltimo censo do IBGE na circunscri\u00e7\u00e3o do pleito, desde que o n\u00famero de lugares reservados n\u00e3o seja inferior a um quinto ou superior \u00e0 metade do total de vagas. Por essa regra, no caso da C\u00e2mara dos Deputados, o n\u00famero de negros n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a cem e superior a 257.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, um postulante negro poderia ser eleito com apenas um voto. Ou seja, a PEC abriga uma certeza ou uma garantia de que a ra\u00e7a ser\u00e1 crit\u00e9rio determinante para a elei\u00e7\u00e3o, independentemente de outros fatores, a exemplo de uma hipot\u00e9tica decis\u00e3o do eleitorado negro votar em peso num candidato branco por quest\u00e3o de afilia\u00e7\u00e3o \u00e0s suas ideias, carisma ou hist\u00f3ria de vida.<\/p>\n\n\n\n
O voto, fun\u00e7\u00e3o social e direito subjetivo, \u00e9 o meio pelo qual os eleitores renunciam \u00e0 unanimidade e exprimem livremente a diversidade de opini\u00e3o, a sua vontade, a come\u00e7ar pela livre escolha dos candidatos. Por conseguinte, \u00e9 mais pertinente pressionar os partidos pol\u00edticos para que atraiam uma milit\u00e2ncia diversificada e honrada para suas fileiras, base da escolha de candidaturas que possam melhor representar a multiplicidade e os ideais da nossa sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Negros, pardos, \u00edndios e brancos, na condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os ativos, det\u00e9m o exerc\u00edcio do direito constitucionalmente garantido de votar e ser votado. De habilitar cada representante a represent\u00e1-los como um todo, independentemente de ra\u00e7a, cultura, sexo, classe social, credo, orienta\u00e7\u00e3o sexual, local de origem.<\/p>\n\n\n\n
Uma sociedade \u00e9 considerada democr\u00e1tica quando, al\u00e9m de elei\u00e7\u00f5es e respeito ao princ\u00edpio da soberania popular, institui e garante direitos \u2014 a destacar o sufr\u00e1gio universal e a garantia de elegibilidade de qualquer um de posse dos seus direitos pol\u00edticos \u2014 que, diversamente das car\u00eancias e interesses de grupos e minorias, s\u00e3o conferidos a todos os indiv\u00edduos. <\/p>\n\n\n\n
Defender o princ\u00edpio da soberania popular \u00e9 proteger o direito de eleger representantes, inclusive aqueles improv\u00e1veis que fazem escolhas igualmente improv\u00e1veis e ami\u00fade competentes. Exemplo de um pernambucano branco, ex-torneiro mec\u00e2nico que, uma vez eleito Presidente da Rep\u00fablica, escolheu um mineiro negro, ex-faxineiro, como ministro do STF.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","class_list":["post-842","article","type-article","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n