Dia 11 de agosto, dia do advogado. Profissional em destaque nesse tempo inst\u00e1vel de muitas investiga\u00e7\u00f5es, intimida\u00e7\u00f5es, dela\u00e7\u00f5es, pris\u00f5es e teorias de conspira\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Houve \u00e9poca em que as bandeiras c\u00edvicas de lutas e de defesa da sociedade associadas ao advogado e suas institui\u00e7\u00f5es elevaram a categoria a baluarte nas lutas pela salvaguarda dos direitos e garantias do povo. Tal passado implicou um grande fardo atual de responsabilidades.<\/p>\n\n\n\n
A figura do advogado, especialmente o criminalista, fundiu-se a do defensor dos acusados de corrup\u00e7\u00e3o, desvios de verbas p\u00fablicas, chantagem e toda sorte de delitos que ora envolvem expoentes do empresariado e do Legislativo. De defensor do estado democr\u00e1tico de direito, da cidadania e da paz social, passou a ser alvo das pechas de mercen\u00e1rio, ardiloso, c\u00famplice da clientela, defensor de interesses escusos.<\/p>\n\n\n\n
Com sua imagem p\u00fablica confundida com a de seus clientes, os advogados t\u00eam atra\u00eddo a desconfian\u00e7a, a incompreens\u00e3o e a ira de parcela da sociedade e at\u00e9 de investigadores. H\u00e1 inclusive uma defensora transformada em investigada, uma vez convocada para explicar inclusive a origem dos seus honor\u00e1rios por servi\u00e7os prestados a clientes. Ossos injustos do of\u00edcio. Pois na cotidiana defesa de suas prerrogativas, talvez mais que qualquer profissional, o advogado est\u00e1 sujeito a dilemas de natureza \u00e9tica e pol\u00edtica que imp\u00f5em a urg\u00eancia do enfrentamento.<\/p>\n\n\n\n
Foi com o prop\u00f3sito de defender as prerrogativas inerentes \u00e0 advocacia, especialmente a inviolabilidade do sigilo profissional, que o presidente da OAB, Marcus Vinicius, impetrou habeas corpus, cujo pedido foi exemplarmente concedido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. A advogada foi desobrigada do comparecimento \u00e0 CPI da Petrobras para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito de quest\u00f5es relacionadas a fatos conhecidos em raz\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, bem como teve preservada a confidencialidade da rela\u00e7\u00e3o cliente-advogado, inclusive quanto a origem dos honor\u00e1rios, em prol do resguardo do sigilo profissional dos advogados e do direito de defesa. <\/p>\n\n\n\n
Na guarda da imunidade profissional, com o prop\u00f3sito de que o advogado possa exercer seu m\u00fanus p\u00fablico de forma digna e ampla, a decis\u00e3o paradigm\u00e1tica foi prolatada, pois \u201cpara se preservar a higidez do devido processo legal, e, em especial, o equil\u00edbrio constitucional entre o Estado-acusador e a defesa, \u00e9 inadmiss\u00edvel que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribui\u00e7\u00f5es para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jur\u00eddica. S\u00e3o, pois, ilegais quaisquer incurs\u00f5es investigativas sobre a origem de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, quando, no exerc\u00edcio regular da profiss\u00e3o, houver efetiva presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d (ministro RicardoLewandowski).<\/p>\n\n\n\n
Por mais louv\u00e1vel que seja, o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode vir maculado pela viola\u00e7\u00e3o de normas constitucionais e infraconstitucionais e dos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa. O advogado \u00e9 indispens\u00e1vel \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, sendo inviol\u00e1vel por seus atos no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos percal\u00e7os, \u00e0s vezes com muito custo enfrentados, ainda \u00e9 comovente testemunhar nos jovens profissionais a ousadia, o ardor incutido nos objetivos e convic\u00e7\u00f5es, a chama idealista. Mais ainda quando, j\u00e1 velhos, tais tra\u00e7os persistem e se mesclam \u00e0 experi\u00eancia e \u00e0 persist\u00eancia em ser voz ativa em cen\u00e1rios dial\u00f3gicos conturbados, a exemplo do que ora vivemos.<\/p>\n\n\n\n
Mas \u00e9 preciso ter em conta que nem sempre os dilemas e conflitos que permeiam as grandes causas s\u00e3o subjugados pelos escr\u00fapulos da consci\u00eancia e pelo respeito \u00e0 profiss\u00e3o. E reputa\u00e7\u00f5es e carreiras brilhantes s\u00e3o destru\u00eddas em raz\u00e3o de escolhas que sacrificaram as normas e desbordaram as fronteiras que separam o legal, o \u00e9tico e o justo do il\u00edcito, do amoral e do anti\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n
O tema n\u00e3o \u00e9 banal. Basta lembrar que, dentre as formas de comportamento humano, a jur\u00eddica \u00e9 a que guarda maior intimidade com a moral \u2014 tanto normas jur\u00eddicas quanto morais s\u00e3o imperativas e preordenadas \u00e0 garantia da coes\u00e3o social. Assim, se \u00e9 certo que a fun\u00e7\u00e3o maior do advogado \u00e9 defender o cliente, n\u00e3o \u00e9 certo que tal defesa deva se processar a qualquer custo. A moral, mais que compet\u00eancia ou talento, \u00e9 tamb\u00e9m substrato profissional.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 \u00e9 que aceitar e ficar atento aos limites, resistir \u00e0s intemp\u00e9ries, domar a vaidade e os dem\u00f4nios da consci\u00eancia em prol do resgate do respeito e do prest\u00edgio que a profiss\u00e3o est\u00e1 a merecer, em homenagem aos princ\u00edpios basilares do seu estatuto, das suas prerrogativas.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"template":"","class_list":["post-845","article","type-article","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n