{"id":213,"date":"2020-02-05T20:45:20","date_gmt":"2020-02-05T20:45:20","guid":{"rendered":"https:\/\/clientesinterativa.com.br\/003\/erickpereira\/novo\/?post_type=news&#038;p=213"},"modified":"2020-02-07T13:40:54","modified_gmt":"2020-02-07T13:40:54","slug":"empregado-doente-pode-ser-demitido-do-trabalho","status":"publish","type":"news","link":"https:\/\/erickpereira.com\/index.php\/news\/empregado-doente-pode-ser-demitido-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Empregado doente pode ser demitido do trabalho?"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>8 de novembro de 2019 &#8211; Not\u00edcias &#8211; Autor: Jusbrasil &#8211; Advogado Digital<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista determina que alguns empregados possuem direito \u00e0 estabilidade no emprego e n\u00e3o podem ser demitidos sem justa causa pela empresa. Entretanto, na pr\u00e1tica, os patr\u00f5es n\u00e3o obedecem e demitem os funcion\u00e1rios, sem nenhuma justificativa. Quando ocorre a demiss\u00e3o, algumas precau\u00e7\u00f5es por parte do empregado s\u00e3o importantes e determinantes para que essa demiss\u00e3o venha a ser considerada nula e que ele tenha direito de ser reintegrado na empresa ou de receber uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>As hip\u00f3teses de estabilidade no emprego estar\u00e3o sempre previstas em lei ou nas conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho, que s\u00e3o os direitos negociados entre a empresa e o sindicato. Mas, nesse momento trataremos apenas das situa\u00e7\u00f5es que envolvem os empregados com doen\u00e7as adquiridas no ambiente do trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A Portaria n. 1.339\/GM, de 18 de novembro de 1999 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade exemplifica algumas situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7as que s\u00e3o relacionadas ao trabalho. A mais comum ou de maior notoriedade \u00e9 a chamada Les\u00e3o por Esfor\u00e7os Repetitivos (LER\/DORT) que s\u00e3o causados por movimentos repetitivos ou esfor\u00e7o f\u00edsico excessivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma outra doen\u00e7a tem crescido entre os trabalhadores. Trata-se da depress\u00e3o causada pelo trabalho, conhecida como Sindrome de Burnout. Segundo dados da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, na compara\u00e7\u00e3o entre os anos de 2017 e 2018, o crescimento de benef\u00edcios de aux\u00edlio-doen\u00e7a por algum tipo de problema relacionado ao trabalho \u2013 CID Z73 -, chegou a 114,80%.<\/p>\n\n\n\n<p>Para esses empregados que possuem alguma doen\u00e7a relacionada ao trabalho, a demiss\u00e3o por parte da empresa poder\u00e1 resultar no direito de ser reintegrado e ter algum tipo de estabilidade, que pode estar prevista em lei ou na conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, n\u00e3o \u00e9 simples conseguir declarar a nulidade da demiss\u00e3o e ser reintegrado no emprego. Isto porque, na maioria das situa\u00e7\u00f5es as empresas n\u00e3o reconhecem que as doen\u00e7as est\u00e3o relacionadas com o trabalho, negando a emiss\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o de acidente do trabalho \u2013 CAT, o que, por conseguinte, impede o empregado de conseguir o correto benef\u00edcio previdenci\u00e1rio na modalidade acident\u00e1ria junto ao INSS. Tamb\u00e9m \u00e9 comum que os empregados sejam demitidos no per\u00edodo de tratamento da doen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o empregado tenha maiores chances de conseguir ser reintegrado \u00e9 importante estar atento para algumas dicas.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, ao ser demitido o empregado \u00e9 submetido a exame m\u00e9dico demissional que tem por finalidade verificar se o empregado est\u00e1 apto para ser demitido. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o empregado necessita comprovar atrav\u00e9s de laudos e relat\u00f3rios m\u00e9dicos sua condi\u00e7\u00e3o de incapacidade, inclusive da necessidade de ser encaminhado para afastamento previdenci\u00e1rio junto ao INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>De posse dos documentos m\u00e9dicos, caso o empregado possua atestado de incapacidade de mais de 15 (quinze) dias, dever\u00e1 requerer junto ao INSS um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. \u00c9 importante que empregado providencie a abertura da comunica\u00e7\u00e3o do acidente do trabalho \u2013 CAT, que pode ser realizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, Sindicato, M\u00e9dico ou pelo pr\u00f3prio empregado, no caso da empresa se recusar em emitir o documento.<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a reforma trabalhista deixou de ser necess\u00e1ria que as demiss\u00f5es fossem homologadas pelo Sindicato, sendo que os empregados tem assinado a demiss\u00e3o na pr\u00f3pria empresa. Mas \u00e9 importante que o empregado esteja atento e fa\u00e7a ressalva no termo de rescis\u00e3o para fazer constar que n\u00e3o poderia ter sido demitido.<\/p>\n\n\n\n<p>Um caso pr\u00e1tico ocorreu com um empregado que fora demitido enquanto fazia tratamento em decorr\u00eancia da S\u00edndrome de Burnout. Quando comunicado de sua demiss\u00e3o, j\u00e1 estava com relat\u00f3rios m\u00e9dicos necess\u00e1rios para seu afastamento junto ao INSS. No exame demissional o pr\u00f3prio m\u00e9dico da empresa atestou que o empregado n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es de ser demitido. O empregado foi afastado pelo INSS que reconheceu a doen\u00e7a como sendo causada pelo trabalho. Antes da assinatura do termo de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, o empregado comunicou a empresa, inclusive de seu afastamento pelo INSS, por\u00e9m, mesmo assim a empresa manteve sua demiss\u00e3o. O empregado ingressou com processo na Justi\u00e7a do Trabalho e foi reintegrado ao emprego.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 apenas uma situa\u00e7\u00e3o exemplificativa, por\u00e9m, o empregado doente, em determinados casos n\u00e3o pode ser demitido. Mas, aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 todo empregado doente ou, toda doen\u00e7a, que garante a estabilidade no emprego e o direito de ser reintegrado.<\/p>\n\n\n\n<p>(Por: Erick Magalh\u00e3es \/ Fonte: Portal Administradores)<br><\/p>\n","protected":false},"featured_media":255,"parent":0,"template":"","class_list":["post-213","news","type-news","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Empregado doente pode ser demitido do trabalho? - Erick Pereira Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/erickpereira.com\/index.php\/news\/empregado-doente-pode-ser-demitido-do-trabalho\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Empregado doente pode ser demitido do trabalho? - Erick Pereira Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"8 de novembro de 2019 &#8211; Not\u00edcias &#8211; Autor: Jusbrasil &#8211; Advogado Digital A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista determina que alguns empregados possuem direito \u00e0 estabilidade no emprego e n\u00e3o podem ser demitidos sem justa causa pela empresa. 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