{"id":216,"date":"2020-02-05T20:49:10","date_gmt":"2020-02-05T20:49:10","guid":{"rendered":"https:\/\/clientesinterativa.com.br\/003\/erickpereira\/novo\/?post_type=news&p=216"},"modified":"2020-02-07T13:41:50","modified_gmt":"2020-02-07T13:41:50","slug":"motorista-recebera-por-dano-moral-apos-ser-considerado-criminoso-pela-uber","status":"publish","type":"news","link":"https:\/\/erickpereira.com\/index.php\/news\/motorista-recebera-por-dano-moral-apos-ser-considerado-criminoso-pela-uber\/","title":{"rendered":"Motorista receber\u00e1 por dano moral ap\u00f3s ser considerado criminoso pela Uber"},"content":{"rendered":"\n

22 de novembro de 2019 – Not\u00edcias – Autor: Migalhas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Narra o autor que foi desligado do aplicativo com o argumento de exist\u00eancia de um apontamento criminal em seu nome. O motorista entendeu que o desligamento era injusto, por isso moveu a\u00e7\u00e3o contra a empresa para que fosse reintegrado \u00e0 plataforma. O pedido foi julgado procedente em 1\u00aa inst\u00e2ncia, mas a decis\u00e3o foi reformada pela Turma Recursal.<\/p>\n\n\n\n

Em recurso, o autor diz que a Uber n\u00e3o esperou o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o para deslig\u00e1-lo novamente, o que teria afetado seu direito de personalidade. O motorista alega que \u00e9 falsa a acusa\u00e7\u00e3o de que tenha respondido a processo criminal e juntou aos autos certid\u00e3o de nada consta.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a empresa n\u00e3o impugnou a alega\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresentou comprova\u00e7\u00e3o do apontamento. Em contesta\u00e7\u00e3o, afirma n\u00e3o possuir obriga\u00e7\u00e3o de manter ativo o perfil do motorista at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado do ac\u00f3rd\u00e3o da Turma Recursal, diz que det\u00e9m autonomia para rescindir os contratos de parceria e que tem a seguran\u00e7a como um dos pilares.<\/p>\n\n\n\n

Ao decidir, a magistrada destacou que a atitude da r\u00e9 em atribuir antecedente criminal ao autor para justificar a rescis\u00e3o contratual configura evidente abuso de defesa, o que enseja sua responsabilidade objetiva pelos danos causados, nos termos do art. 187 do CC.<\/p>\n\n\n\n

“S\u00e3o ineg\u00e1veis os sentimentos de dor e ang\u00fastia de algu\u00e9m que \u00e9 apontado como criminoso, e s\u00e3o evidentes os constrangimentos e os sentimentos de afli\u00e7\u00e3o experimentados pelo autor com as insinua\u00e7\u00f5es feitas em processo p\u00fablico.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, a magistrada condenou a empresa r\u00e9 a pagar ao autor a quantia de R$ 3 mil a t\u00edtulo de danos morais.<\/p>\n\n\n\n