{"id":222,"date":"2020-02-05T20:51:04","date_gmt":"2020-02-05T20:51:04","guid":{"rendered":"https:\/\/clientesinterativa.com.br\/003\/erickpereira\/novo\/?post_type=news&p=222"},"modified":"2020-04-08T13:56:51","modified_gmt":"2020-04-08T13:56:51","slug":"construtora-devera-pagar-alugueis-a-comprador-por-atraso-na-entrega-de-imovel","status":"publish","type":"news","link":"https:\/\/erickpereira.com\/index.php\/news\/construtora-devera-pagar-alugueis-a-comprador-por-atraso-na-entrega-de-imovel\/","title":{"rendered":"Construtora dever\u00e1 pagar alugu\u00e9is a comprador por atraso na entrega de im\u00f3vel"},"content":{"rendered":"\n

7 de dezembro de 2019 – Not\u00edcias – Autor: Migalhas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Construtora dever\u00e1 pagar lucros cessantes relativos aos alugu\u00e9is de comprador por causa do atraso na entrega de apartamento. A decis\u00e3o \u00e9 da 5\u00aa turma julgadora da 5\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/GO.<\/p>\n\n\n\n

O autor alegou que em outubro de 2013 fez contrato com a construtora para a compra de um apartamento com previs\u00e3o de entrega do im\u00f3vel para novembro de 2016. No contrato, havia cl\u00e1usula de prorroga\u00e7\u00e3o da entrega em 180 dias.<\/p>\n\n\n\n

O comprador afirmou que cumpriu todas as suas obriga\u00e7\u00f5es, mas a empresa n\u00e3o cumpriu com a entrega do im\u00f3vel, o que lhe trouxe preju\u00edzos emocionais, morais e materiais, visto que ele ainda precisa pagar os alugu\u00e9is de sua atual resid\u00eancia enquanto deveria receber poss\u00edveis alugu\u00e9is do novo im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

O autor sustentou que a cl\u00e1usula de prorroga\u00e7\u00e3o de entrega em 180 dias \u00e9 nula e pediu a concess\u00e3o de liminar para determinar \u00e0 construtora o pagamento da quantia relativa a condom\u00ednios j\u00e1 pagos por ele, no valor de R$ 15,8 mil, e dos alugu\u00e9is vincendos at\u00e9 a entrega do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

A ju\u00edza de Direito L\u00edlia Maria de Souza, da 1\u00aa vara C\u00edvel de Rio Verde, afirmou que restou incontroverso que o prazo para entregar o im\u00f3vel fora pactuado para o m\u00eas de novembro de 2016, com toler\u00e2ncia de 180 dias, prazo este que se findou em maio de 2017. No entanto, pontuou a magistrada, a construtora ainda n\u00e3o entregou o im\u00f3vel alegando grave crise financeira.<\/p>\n\n\n\n

A julgadora afastou qualquer abusividade, ilegalidade e viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 contratual na pactua\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula de toler\u00e2ncia nos contratos de compra e venda na planta. Por\u00e9m, considerou que a construtora n\u00e3o comprovou a ocorr\u00eancia de caso fortuito ou for\u00e7a maior que autorizariam uma nova prorroga\u00e7\u00e3o na data de entrega do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Assim, reconheceu o direito ao autor de receber os lucros cessantes concernentes no valor dos alugu\u00e9is, pela estimativa de im\u00f3vel equivalente, desde o m\u00eas seguinte previsto para a entrega da obra at\u00e9 a entrega das chaves, al\u00e9m de multa por descumprimento contratual.<\/p>\n\n\n\n

Contra a decis\u00e3o, a construtora interp\u00f4s recurso. A 5\u00aa turma julgadora da 5\u00aa c\u00e2mara C\u00edvel do TJ\/GO, contudo, manteve a senten\u00e7a em seus pr\u00f3prios termos.<\/p>\n\n\n\n

Os advogados Murilo Sousa e Silva e Yasmin Terra Ferreira atuaram na causa pelo comprador.<\/p>\n\n\n\n