{"id":475,"date":"2021-07-12T21:51:34","date_gmt":"2021-07-12T21:51:34","guid":{"rendered":"https:\/\/erickpereira.com\/?post_type=news&p=475"},"modified":"2021-07-12T21:51:35","modified_gmt":"2021-07-12T21:51:35","slug":"distritao-compensa-crise-de-representatividade-diz-jurista","status":"publish","type":"news","link":"https:\/\/erickpereira.com\/index.php\/news\/distritao-compensa-crise-de-representatividade-diz-jurista\/","title":{"rendered":"Distrit\u00e3o compensa crise de representatividade, diz jurista"},"content":{"rendered":"\n

Mat\u00e9ria reproduzida de: Tribuna do Norte
Foto por: Arquivo<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, apenas senadores e cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) s\u00e3o escolhidos nominalmente pelo eleitor. Vereadores e deputados, ainda que recebam votos diretamente, dependem da vota\u00e7\u00e3o total do partido para conquistar uma cadeira no Legislativo. O voto distrital misto est\u00e1 previsto em dois projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara (PL 9212\/2017 e PL 3190\/2019). De acordo com as propostas, o eleitor passaria a votar diretamente em um candidato para representar seu distrito (sistema distrital) e tamb\u00e9m em um partido de sua prefer\u00eancia (sistema proporcional).<\/p>\n\n\n\n

Erick<\/strong> diz que entre \u2018as altera\u00e7\u00f5es sugeridas est\u00e3o as que remetem \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do fim das coliga\u00e7\u00f5es\u2019<\/p>\n\n\n\n

Qualquer altera\u00e7\u00e3o promovida na legisla\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e pol\u00edtico-eleitoral tem de respeitar o princ\u00edpio da anualidade, a fim de que possa valer nas elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022. Alguns temas s\u00e3o pol\u00eamicos e chamam a aten\u00e7\u00e3o da classe pol\u00edtica e dos eleitores, como a ado\u00e7\u00e3o do voto audit\u00e1vel, que est\u00e1 gerando uma crise entre operadores e protagonistas do sistema pol\u00edtico-eleitoral brasileiro, em virtude de declara\u00e7\u00f5es do presidente Jair Bolsonaro com amea\u00e7as \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, ou mesmo a delibera\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional sobre a cria\u00e7\u00e3o do chamado voto \u201cdistrit\u00e3o\u201d, que j\u00e1 tem parecer favor\u00e1vel a sua aprova\u00e7\u00e3o desde o dia 05 de mar\u00e7o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Especialista\u00a0 em Direito Eleitoral no Rio Grande do Norte, o advogado Erick Pereira<\/strong> avalia que \u201cdemonstra\u00e7\u00f5es cabais das dificuldades de se empreender uma reforma pol\u00edtica significativa no pa\u00eds, s\u00e3o as reiteradas minireformas que t\u00eam sido feitas, com resultados igualmente minis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Mas, Erick Pereira<\/strong> diz que mesmo \u201cem per\u00edodo t\u00e3o conturbado da vida pol\u00edtica do pa\u00eds, n\u00e3o custa insistir na esperan\u00e7a e no otimismo, o que implica a espera de uma agenda m\u00ednima imposta pela sociedade ao Congresso Nacional, para acarretar\u00a0 mudan\u00e7as alentadoras para a nossa imatura democracia, afinal n\u00e3o se pode esperar que o protagonismo do Judici\u00e1rio em si, conserte os descaminhos da pol\u00edtica e do legislativo no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Erick Pereira<\/strong> exemplificou que \u201c\u00e9 importante haver uma reforma ampla e estruturante, mas enquanto isso n\u00e3o vem, que se ajuste essa vontade genu\u00edna do eleitor atrav\u00e9s desse voto \u201cdistrit\u00e3o\u201d, o qual, explicou, \u201c\u00e9 uma forma de compensar essa crise de representatividade que hoje existe no pa\u00eds e que mesmo com o fim das coliga\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, continuou a se demonstrar,\u00a0 na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o (2020), que a representatividade n\u00e3o \u00e9 aquela vontade genu\u00edna do eleitor\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora pare\u00e7a existir um consenso sobre esse voto, sobre essa sistema de voto \u2018distrit\u00e3o\u2019, h\u00e1 in\u00fameras discord\u00e2ncias com rela\u00e7\u00e3o a essa modifica\u00e7\u00e3o, que devem ser debatidas no \u00e2mbito de uma reforma pol\u00edtica, que eu espero que seja feita at\u00e9 o in\u00edcio de outubro, porque do contr\u00e1rio n\u00e3o valer\u00e3o para as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ele disse tamb\u00e9m que \u201cas principais altera\u00e7\u00f5es sugeridas, remetem \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o desse fim das coliga\u00e7\u00f5es, essa ado\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula de barreira m\u00ednima, que vai impedir essa baixa representatividade de alguns partidos, s\u00e3o os pontos mais importantes\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Erick Pereira<\/strong> disse que a partir da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, adotou-se o sistema majorit\u00e1rio de dois turnos para a escolha do chefe do Executivo (presidente da Rep\u00fablica, governadores de Estados e prefeitos de munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores), e o sistema majorit\u00e1rio simples, como \u00e9 conhecido o voto distrital, passou a ser adotado nas elei\u00e7\u00f5es dos senadores e de prefeitos em munic\u00edpios com menos de 200 mil habitantes.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u2018Ent\u00e3o essa ideia do voto distrital j\u00e1 existe para as elei\u00e7\u00f5es do Senado Federal e prefeitos desses munic\u00edpios com menos de 200 mil votantes e esse \u2018distrit\u00e3o\u2019 que querem aplicar \u00e0s elei\u00e7\u00f5es legislativas, que atualmente s\u00e3o proporcionais, \u00e9 uma forma de garantir a vontade genu\u00edna do eleitor, porque se divide cada estado pelo n\u00famero de cadeiras de deputados federais e cada estado pelo n\u00famero de cadeiras de deputados estaduais\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

Assim, esclarece Erick Pereira<\/strong>, no Rio Grande Norte seriam criados oito distritos para as elei\u00e7\u00f5es de deputado federal e 24 para a de deputado estadual: \u201c\u00c9 dentro dessa linha que se tem o chamado voto distrital, sendo estendido para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Para ele, a grande preocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u201c\u00e9 saber se o \u2018distrit\u00e3o\u2019 ir\u00e1 acabar com as minorias e outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 se essa in\u00e9rcia da pol\u00edtica na sociedade durante esse per\u00edodo de escolha para se debater o \u2018distrit\u00e3o\u2019, porque ningu\u00e9m discutiu com a sociedade o \u2018distrit\u00e3o\u2019, teria que haver um maior\u00a0amadurecimento, pra que se pudesse aprovar ou modificar a lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Com atua\u00e7\u00e3o destacadas nas Cortes Eleitorais em Natal (TRE) e em Bras\u00edlia (TSE), o advogado Erick Pereira<\/strong> cita o ex-ministro Vitor Nunes Leal, o qual dizia \u201ch\u00e1 muito tempo que quem lida com leis, \u00e9 como armazenar explosivos\u201d. J\u00e1 Maquiavel afirma, segundo Pereira, que \u201co pior momento dentro do ordenamento jur\u00eddico \u00e9 quando se est\u00e1 fazendo modifica\u00e7\u00f5es na lei\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Por essas raz\u00f5es, Erick Pereira<\/strong> acha que \u201cessa modifica\u00e7\u00e3o do \u2018distrit\u00e3o\u2019 merecia um maior debate, essa \u00e9 a maior cr\u00edtica que fa\u00e7o, como \u00e9 que os pol\u00edticos, os gestores do nosso ordenamento jur\u00eddico, os parlamentares\u00a0 v\u00e3o fazer uma reforma pol\u00edtica sem nenhum debate com a sociedade e organiza\u00e7\u00f5es que temos, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Imprensa (ABI), trazer o distrit\u00e3o e querer depois, simplesmente, que o cidad\u00e3o n\u00e3o fa\u00e7a uma cr\u00edtica, n\u00f3s iremos participar do processo de uma elei\u00e7\u00e3o, cujo voto \u2018distrit\u00e3o\u2019 poder\u00e1 modificar toda a nossa forma de escolha\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Barroso defende distrital misto com adapta\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, criticou a proposta do \u201cdistrit\u00e3o\u201d, modelo de vota\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados para substituir o sistema proporcional pelo majorit\u00e1rio, que considera apenas os nomes mais votados. Em sess\u00e3o de debates tem\u00e1ticos do Senado, que discutiu poss\u00edveis ajustes na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, senadores e o ministro avaliaram que o “distrit\u00e3o” fragiliza os partidos. Pelo modelo atual, deputados s\u00e3o eleitos pelo sistema proporcional. Nele, as vagas s\u00e3o definidas de acordo com o n\u00famero de votos para cada partido e o quociente eleitoral. J\u00e1 no “distrit\u00e3o”, os deputados com o maior n\u00famero de votos em cada estado ganham as cadeiras, sem levar em conta o total obtido pela legenda. \u201c O distrit\u00e3o n\u00e3o barateia as campanhas, talvez encare\u00e7a, ele enfraquecer\u00e1 os partidos e ele ser\u00e1 dram\u00e1tico para a representa\u00e7\u00e3o das minorias\u201d, observou Barroso. O ministro acrescentou que menos de 10% dos candidatos eleitos para a C\u00e2mara dos Deputados conseguem os votos necess\u00e1rios por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cComo h\u00e1 muito preconceito com a lista fechada, o TSE prop\u00f4s uma f\u00f3rmula em que o eleitor vota na legenda se quiser, e segue-se a lista partid\u00e1ria, mas o eleitor tamb\u00e9m pode votar no candidato. E, se o candidato tiver o coeficiente eleitoral pr\u00f3prio, ele fura a lista\u201d, explicou, ao falar de um modelo de vota\u00e7\u00e3o similar ao distrital misto, mas com adapta\u00e7\u00f5es. Barroso escolheu S\u00e3o Paulo para exemplificar como seria o\u00a0 modelo. Segundo ele, as 70 vagas na C\u00e2mara dos Deputados e os pouco mais de 33 milh\u00f5es de eleitores do estado seriam divididos em 35 distritos eleitorais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO distrit\u00e3o s\u00f3 tem desvantagens.\u00a0 No mundo inteiro voc\u00ea vota no partido. O Brasil \u00e9 exce\u00e7\u00e3o. Em nenhum pa\u00eds do mundo o seu companheiro de partido \u00e9 seu advers\u00e1rio. Enquanto n\u00f3s n\u00e3o resolvermos essa quest\u00e3o, n\u00f3s vamos ficar rodeando, fazendo reforminha e tal e n\u00e3o vamos atacar o problema principal. Se n\u00f3s queremos votar no candidato, n\u00f3s temos que restringir o local\u201d, avaliou o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Apesar de concordar com a ideia de mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, Castro ressaltou que o “distrit\u00e3o” aumenta a fragmenta\u00e7\u00e3o nas casas legislativas e o \u201cpersonalismo\u201d, segundo ele, dois dos problemas atuais do sistema eleitoral. O senador defendeu o voto distrital misto no qual os eleitores t\u00eam dois votos: um para candidatos no distrito e outro para as legendas. O mesmo modelo \u00e9 utilizado na Alemanha.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":476,"parent":0,"template":"","class_list":["post-475","news","type-news","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\nDistrit\u00e3o compensa crise de representatividade, diz jurista - Erick Pereira Advogados<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/erickpereira.com\/index.php\/news\/distritao-compensa-crise-de-representatividade-diz-jurista\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Distrit\u00e3o compensa crise de representatividade, diz jurista - Erick Pereira Advogados\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Mat\u00e9ria reproduzida de: Tribuna do NorteFoto por: Arquivo Atualmente, apenas senadores e cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) s\u00e3o escolhidos nominalmente pelo eleitor. 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